Foi a 28 de Junho que supostamente entrou em vigor a legislação do poker online em Portugal. Digo supostamente, porque de acordo com o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, serão dados alguns dias para que as empresas interessadas peçam o licenciamento.
Neste momento, algumas salas já disseram que não vão continuar a fornecer os seus serviços a residentes em território português. Entre elas a 888, a William Hill poker, a Gala poker e a PKR.
Quanto às que confirmaram que vão continuar em Portugal, obtive informação através de email junto da Full Tilt e da Pokerstars de que estas "irão ser as primeiras na fila para solicitar uma licença para continuar a operar em Portugal".
Questionei muitas outras salas em relação a este mesmo assunto, sendo que até há data em que escrevo este post, não obtive ainda qualquer resposta.
Mas voltando um pouco atrás, até ao momento em que a legislação esteve em discussão (sendo que neste momento ainda é possível fazermos sugestões aqui). As duas principais preocupações da Anaon, associação que representou os jogadores de poker nesta discussão, eram os jogadores não pagarem impostos e haver liquidez internacional. Tornei-me sócio desta associação, mas vi que a linha esmagadoramente dominante era esta e que o resto pouco ou nada interessava, pelo que decidi não me envolver numa discussão que não me pareceu estar em cima da mesa. Havia uma ideia pré-definida pelos dirigentes que foi seguida à risca na qual não me revejo. Provavelmente fiz mal, deveria ter dito o que pensava e mesmo sendo ignorado, poderia depois dizer que ao menos dei o meu contributo, mas está feito, está feito...
Não desvalorizo por completo o trabalho efectuado por esta associação, em relação ao inicialmente proposto conseguiram-se melhorias. No modelo inicial falava-se em monopólio dos casinos físicos portugueses, e mesmo depois desse modelo ter sido abandonado, não era claro que iria existir liquidez internacional. Esse objectivo ao que parece foi alcançado, resta saber quais as salas que vão operar em Portugal... Havia também incerteza em relação ao modelo de tributação e receava-se que fossem seguidos os piores exemplos internacionais, felizmente isso não foi seguido, se calhar foi-se até demasiado longe no sentido inverso.
Uma coisa que me pareceu completamente secundária para esta associação, foi o facto de o poker ser tratado como um jogo de azar, algo que para mim é muito relevante. Desde que o jogador de poker não pague impostos, esta associação não se importa de ver o poker no mesmo barco que as slot machines.
Para quem diz que isto é apenas uma questão formal, a verdade é que isto é importante. Se o poker fosse considerado um desporto, ou um jogo de habilidade, não faria sentido em termos de legislação ser proibida a prática do mesmo "aos titulares dos órgãos de soberania... () ...às autoridades policiais, às forças de segurança e seus agentes;" entre outros. O facto de o poker ser metido no mesmo saco que as apostas e todo o tipo de jogo online dá nisto, e nunca se viu pela parte desta associação nenhuma vontade em separar as águas.
Podem dizer-me "mas qual é o problema de proibirem a prática do poker para essas pessoas?" O problema é que, quando se fala em falta de liquidez em termos de poker, devemos tornar o poker o mais inclusivo possível, tudo o que possa ser feito para atrair novos jogadores é bom para o poker no longo prazo. Além disso, esta proibição passa uma imagem de que o poker é pouco recomendável para pessoas "sérias", imagem que obviamente me parece negativa para o poker
Outra questão é a publicidade, o facto de o poker ser considerado um jogo de azar vai limitar a publicidade que pode ser feita. O poker ter restrições publicitárias limita mais uma vez o número de novos jogadores que podem ser angariados. Sabem quem não tem quase restrições nenhumas em relação à publicidade que faz? Se disseram a SCML acertaram... O poker é jogo de azar mas o euromilhões pelos vistos não...
Enquanto lá fora, um pouco por todos os fóruns de poker, os jogadores demonstram preocupação em relação ao "ecossistema do poker", por cá nem se pensa nisso. Se há coisa que não foi feita nesta legislação, foi tornar o poker mais atractivo em relação à forma como a sociedade o vê, em vez de se legalizar o poker para o tornar mais prestigiante, proíbem-se determinados agentes de o praticar, como se fazê-lo fosse um pecado mortal. Só se pensa em amealhar o máximo hoje, se daqui uns anos o poker deixar de ser rentável por só ter jogadores regulares que se lixe. Nem o facto de podermos vir a ter apenas duas salas de poker, pertencentes ao mesmo grupo aparentemente preocupa ninguém. Pelos vistos acha-se benéfico a existência de monopólios.
É claro que podem dizer "a legislação podia ser bem pior, no país A ou B foi pior, etc." E concordo convosco, agora por poder ser pior não quer dizer que seja óptima como leio por aí, aliás diria mesmo que até sabermos quais as salas que vão continuar a operar em Portugal, é difícil fazer essa análise. Se ficarem apenas as duas que referi acima, não tenho problemas em dizer que foi uma má legislação para quem pratica poker online em Portugal. Um dos pontos essenciais que também deveria ter sido em conta pela Anaon era este, saber se com as taxas previstas para as salas com esta legislação, quais delas planeavam continuar em território português. Se ficassem apenas uma ou duas salas, era preferível mudar o modelo, para que o jogador de poker português pudesse ter mais opções. Parece que se pensou que nos bastava seguir uma espécie de modelo britânico e que as salas iriam continuar todas em Portugal, como se a importância dos dois mercados para as salas fosse equivalente...
Há quem diga, "se o poker for considerado um jogo de habilidade ou um desporto têm que ser cobrado impostos a quem ganha" Sim, estou de acordo. Só para clarificar, se apenas forem cobrados impostos sobre os lucros deduzidos dos investimentos efectuados em softwares, subscrições de escolas de poker,coaching, etc, a taxas razoáveis estou de acordo. Eu estou disposto a pagar impostos pela minha actividade, desde que isso signifique mais novos jogadores a entrarem no mundo do poker, melhor reputação para o jogo que adoro, possibilidade de o praticar legalmente em minha casa ou num clube de poker, ter uma grande sala de poker a fazer publicidade em horário nobre, ter mais opções em termos de salas de poker a operar em Portugal, esses impostos servirem para apoiar quem tem problemas de ludopatia, etc... Posso ser o único a pensar assim, mas é assim que penso.
